GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2020
LEI 385.2020 - ANEXO METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 385.2020 - ANEXO METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LDO 2021
I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
208.079
2019
289.210
38,99
2020
158.254
-45,28
2021
163.002
3,00
2022
167.892
3,00
2023
172.929
3,00
Notas:
a) Normalmente o comportamento dessa receita está associada as condições sociais da população e o cenário não é propício para esperar crescimento a partir deste momento
b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.
FUNDEB
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
3.575.328
2019
3.380.839
-5,44
2020
3.442.402
1,82
2021
3.545.675
3,00
2022
3.652.045
3,00
2023
3.761.606
3,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
7.146.745
2019
7.765.831
8,66
2020
7.364.566
-5,17
2021
7.585.503
3,00
2022
7.813.068
3,00
2023
8.047.460
3,00
Nota: Receita que, a exemplo das demais, não oferece segurança quanto a sua regularidade no próximo exercício.Diante do quadro atual, a base de cálculo está reduzida em 4% em 2020.
Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
2.113.299
2019
1.567.064
-25,8
2020
2.352.240
50,1
2021
2.422.807
3,0
2022
2.495.491
3,0
2023
2.570.356
3,0
Notas:
a) Há incerteza sobre o comportamento da arrecadação do SUS no próximo exercício a crise atual permite a projeção das receitas mas sem a segurança devida.
b) Para o período compreendido entre 2021 a 2023, foi projetada uma evolução desssa receita considerando o cenário macroeconômico desenhado.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
2.459.018
2019
2.833.591
15,23
2020
3.420.081
20,70
2021
3.522.682
3,00
2022
3.628.278
3,00
2023
3.737.126
3,00
Notas:
c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, a partir da série histórica de recebimentos destes recursos nos últimos anos.
Receitas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
792.451
2019
361.779
-54,35
2020
150.000
-58,54
2021
154.500
3,00
2022
159.135
3,00
2023
163.909
3,00
Notas:
a) As receitas de Capital são originárias de transferências dos governos federal e estadual não havendo, portanto superavit do orçamento corrente que viabilize a execução de despesa nesse grupo.
b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Japi As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Japi foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:
TOTAL DE DESPESAS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP
R$ 1,00
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES(I)
15.684.242
16.154.686
16.636.049
Pessoal e Encargos Sociais
9.309.420
9.588.657
9.876.317
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
Outras Despesas Correntes
6.374.822
6.566.029
6.759.732
DESPESAS DE CAPITAL(II)
1.365.134
1.406.088
1.448.270
Iinvestimentos
154.500
159.135
163.909
Inversões Fianceiras
Amortização Financeira
1.210.634
1.246.953
1.284.361
RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)
344.793
355.135
369.067
TOTAL (IV)=(i+ii+iii)
17.394.169
17.915.909
18.453.386
IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Japi
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
9.142.278
2019
9.513.364
4,1
2020
9.038.270
-5,0
2021
9.309.420
3,0
2022
9.588.657
3,0
2023
9.876.317
3,0
Nota: As despesas de pessoal e encargos sociais seguiram as orientações contidas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
17.296
0
2019
27.523
0
2020
0
2021
0
2022
-
0
2023
-
0
Nota: Por uma questão de critério legal, os juros e encargos passarão a ser contabilizados como outras despesas correntes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
5.032.285
2019
4.847.049
-3,7
2020
6.523.900
34,6
2021
6.374.822
-2,3
2022
6.566.029
3,0
2023
6.759.732
3,0
Despesa de Capital - Investimentos
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
1.042.888
2019
320.851
-69,2
2020
150.000
-53,2
2021
154.500
3,0
2022
159.135
3,0
2023
163.909
3,0
Amortização da Dívida
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
1.230.533
2019
1.309.299
6,4
2020
1.175.373
-10,2
2021
1.210.634
3,0
2022
1.246.953
3,0
2023
1.284.361
3,0
Reserva de Contingência
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
-
2021
344.793
2022
355.135
3,0
2023
369.067
3,9
Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passívos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.