Legislação municipal · Japi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Japi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3117
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2890
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2859
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2854
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2792
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2749
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h54 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2023