GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 406/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 406/2022
Lei Municipal nº 406/2022
“Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A travessa e Rua sem denominação localizada no Alto São Sebastião passa a denominar-se de:
I - Rua Severino Sabino da Costa (Gobira), localizada na Rua onde morou o saudoso Gobira, no Bairro Alto São Sebastião;
II - Rua Geni Josefa da Conceição (Dona Geni), localizada na Rua do Sr. Zé do Galão, no Bairro Alto São Sebastião.
Art. 2º - Fica o poder Executivo autorizado, através do setor competente, a tomar as providências que se fizerem necessárias para conhecimento desta lei, inclusive colocação de placas para sinalização.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do poder Executivo Municipal, suplementadas se necessário
art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 30 de março de 2022.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeitura de Japi/RN