Legislação municipal · Japi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Japi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1051
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1046
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1039
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0778
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h44 · Publicação mais recente da lista: 13/12/2013