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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2013

LEI 292

GABINETE DO PREFEITO

LEI 292

Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado à Casa da Cultura no Município de Japi/RN.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado através do setor competente, tomas as providencias que se fizerem necessárias para conhecimento desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito/Japi/RN em 19 de julho de 2013.

ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1039, em 26 de novembro de 2013. Código identificador 87355B1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.