GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2013
LEI 296
GABINETE DO PREFEITO
LEI 296
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Institui na semana que compreende o dia do Estudante (11 de agosto) a Semana Municipal da Juventude.
Art. 2º. – Durante a Semana Municipal da Juventude deverão ser promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias atividades e eventos dirigidos à juventude.
Art. 3º. – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de Decreto a presente Lei, criando a programação da Semana Municipal da Juventude.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito/Japi/RN, em 06 de novembro de 2013.
ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS
Prefeito Municipal