Legislação municipal · Japi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Japi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1403
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1403
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1068
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h59 · Publicação mais recente da lista: 05/12/2016