GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
Consolidado
Em R$ 1,00
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃ O
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
1110.00.00.00.00
Impostos
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
30.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
5.000,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
1.000,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
5.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
50.000,00
1120.00.00.00.00
Taxas
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
1121.22.00.00.00
Taxas de Serviços Administrativos
1.000,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1122.99.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
1.000,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
10.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
10.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
30.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
5.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
1.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
1.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
1600.05.01.00.00
Serviços Hospitalares
5.000,00
1600.05.10.00.00
Serviços Ambulatoriais
5.000,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
3.000,00
1600.13.00.00.00
Serviços Administrativos
1600.13.01.00.00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
20.000,00
1600.50.00.00.00
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00
Transferências da União
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produç.Petro-Lei 7.990/89
10.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
1.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
30.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
170.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
500.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
300.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
230.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
180.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
1721.33.11.40.00
programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ
200.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
80.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
200.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
60.000,00
1721.33.13.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
20.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
50.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
10.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
431.500,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
5.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
127.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
100.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
100.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
50.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.700.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
70.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
5.000,00
1722.22.00.00.00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
1722.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produ.Petro-Lei 7.990/89
20.000,00
1722.33.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
200.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
100.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
2.617.500,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
200.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
100.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
193.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
200.000,00
1761.05.00.00.00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
150.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas Entidades
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
100.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.000,00
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
1.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
1921.00.00.00.00
Indenizações
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
1.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
1.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
1.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
3.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-2.160.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-200,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-600,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-300.000,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-14.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-400,00
TOTAIS DA RECEITA
17.378.800,00
0,00
RECEITA CORRENTE LíQUIDA.............
17.378.800,00