GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
19.854.000,00
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
93.000,00
1110.00.00.00.00
Impostos
91.000,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
41.000,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
01000
18.000,00
01001
7.500,00
01002
4.500,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
6.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
01000
3.000,00
01001
1.250,00
01002
750,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
01000
600,00
01001
250,00
01002
150,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
01000
3.000,00
01001
1.250,00
01002
750,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
50.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
50.000,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
01000
30.000,00
01001
12.500,00
01002
7.500,00
1120.00.00.00.00
Taxas
2.000,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
1.000,00
1121.22.00.00.00
Taxas de Serviços Administrativos
01000
1.000,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.000,00
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.000,00
1122.99.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
01000
1.000,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
10.000,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
01017
10.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
48.000,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
1.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
01000
1.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
46.000,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
45.000,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
45.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
01018
6.000,00
01019
4.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
01014
30.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
01029
5.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
01000
1.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
01000
1.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
34.000,00
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
13.000,00
1600.05.01.00.00
Serviços Hospitalares
01012
5.000,00
1600.05.10.00.00
Serviços Ambulatoriais
01012
5.000,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
01012
3.000,00
1600.13.00.00.00
Serviços Administrativos
20.000,00
1600.13.01.00.00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
01000
20.000,00
1600.50.00.00.00
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
01000
1.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
19.661.000,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
18.918.000,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
13.988.500,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
10.801.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
01000
5.940.000,00
01001
540.000,00
01002
2.160.000,00
01018
1.296.000,00
01019
864.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
01000
600,00
01001
50,00
01002
150,00
01018
120,00
01019
80,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Pela Exploração de Rec. Naturais
41.000,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela
01121
10.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
01121
1.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
01121
30.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo
2.200.000,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1.780.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
01064
170.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
01064
500.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
01064
300.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
01064
230.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
01064
180.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01064
200.000,00
1721.33.11.40.00
programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ
01064
200.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
80.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
01065
80.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
280.000,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
01066
200.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
01066
60.000,00
1721.33.13.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01066
20.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
50.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
01067
50.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01014
10.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
431.500,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
01029
431.500,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
462.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
01058
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
01059
5.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
01060
127.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
01061
100.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE01015
100.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
01000
1.800,00
01001
150,00
01002
450,00
01018
360,00
01019
240,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
51024
50.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
2.112.000,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.792.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
01000
1.020.000,00
01001
85.000,00
01002
255.000,00
01018
204.000,00
01019
136.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
01000
42.000,00
01001
3.500,00
01002
10.500,00
01018
8.400,00
01019
5.600,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
01000
1.200,00
01001
100,00
01002
300,00
01018
240,00
01019
160,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
01016
15.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
01000
5.000,00
1722.22.00.00.00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
20.000,00
1722.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela
01121
20.000,00
1722.33.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
01042
200.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
01025
100.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
2.817.500,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
01018
1.570.500,00
01019
1.047.000,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
01018
120.000,00
01019
80.000,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
743.000,00
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
643.000,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
51023
100.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
51022
193.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
51021
200.000,00
1761.05.00.00.00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
51024
150.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
100.000,00
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
61022
100.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
8.000,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
2.000,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1.000,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
01000
1.000,00
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
1.000,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos01000
1.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
1.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
1.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
01000
1.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
2.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
1.000,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
01000
1.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
1.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
1.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec.
-01000
1.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
3.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
3.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
01000
3.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
992.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
990.000,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
540.000,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
250.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
01014
150.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
61024
100.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
290.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
01042
120.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
51024
170.000,00
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
450.000,00
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
250.000,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
51023
100.000,00
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
51024
150.000,00
2472.00.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
200.000,00
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
61023
80.000,00
2472.02.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação
61022
70.000,00
2472.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
61024
50.000,00
2500.00.00.00.00
Outras Receitas de Capital
2.000,00
2590.00.00.00.00
Outras Receitas
01000
2.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.475.200,00
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.475.200,00
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.475.200,00
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.475.200,00
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-2.160.800,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-2.160.200,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-2.160.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
01018
-1.296.000,00
01019
-864.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
01018
-120,00
01019
-80,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
01018
-360,00
01019
-240,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-314.400,00
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-314.400,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
01018
-180.000,00
01019
-120.000,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
01018
-8.400,00
01019
-5.600,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
01018
-240,00
01019
-160,00
TOTAL DA RECEITA
18.370.800,00