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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº. 291/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 291/2013

Dispõe sobre a criação do Dia da Comunidade no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Dia da Comunidade no Município de Japi/RN, que será comemorado no 1º (primeiro) domingo do mês de dezembro.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado através do setor competente, tomar as providências que se fizerem necessárias para conhecimento desta Lei, através de divulgação para que toda comunidade passe a fazer comemorações neste dia, onde cada comunidade realizará eventos culturais, esportivos, etc.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito/Japi/RN em 19 de julho de 2013.

ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1040, em 27 de novembro de 2013. Código identificador B262BE8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.