GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2013
LEI 295
GABINETE DO PREFEITO
LEI 295
Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica instituído, no âmbito do Município, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado no segundo domingo de novembro.
Art. 2º. - No “Dia do Evangélico”, o Poder Público Municipal em parceria com entidades privadas, promoverão eventos voltados para os evangélicos do nosso Município, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º. - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º. - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Japi/RN.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em parceria com as Igrejas e Entidades Evangélicas no Município de Japi/RN.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito/Japi/RN, em 06 de novembro de 2013.
ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS
Prefeito Municipal