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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 403/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 403/2021

Lei Municipal nº 403/2021

Dispõe sobre a denominação da Sala de Enfermagem Rita Pontes e dá outras providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Sala de Enfermagem Rita Pontes, a sala de enfermagem do Posto de Saúde Quinado Pontes que funciona na comunidade do Sítio Canoas, Zona Rural de Japi/RN.

Art.2º Revoga-se as disposições em contrário.

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Japi/RN, 23 de dezembro de 2021.

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2681, em 28 de dezembro de 2021. Código identificador CE3BB207: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.