Legislação municipal · Japi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Japi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2416
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2415
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2408
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2304
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2282
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2281
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2257
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2235
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2234
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2234
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2179
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2168
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h10 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2020