GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 374/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 374/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPI
Faz-se saber que o Vereador GEORGE JUSTINO DANTAS propôs e a Câmara Municipal de Japi aprovou a seguinte Lei, sancionada pelo Poder Executivo:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Japi, o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Dezembro.
Art. 2º - A Câmara Municipal fica facultada, no mês de Dezembro, a realizar sessão solene em homenagem ao dia Municipal do Desbravador.
Art. 3º - O Dia Municipal do Desbravador, logo que sancionada esta Lei, entrará no calendário oficial do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Japi 22 de Outubro de 2019
GEORGE JUSTINO DANTAS
Vereador Autor