GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 398/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 398/2021
Lei Municipal nº 398/2021
Dispõe sobre projeto de Silagem para agricultores do município de Japi/RN
A Prefeita Municipal de Japi/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e consoante as atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O público alvo do projeto, serão os pequenos e médios criadores de animais do município que queiram melhorar a alimentação de suas criações.
Art. 2º - Para a execução do projeto serão identificadas famílias que já desenvolvam com sucesso criação de bovinos, caprinos e ovinos com foco na produção de carne e leite para garantir o sucesso de suas propriedades.
Art. 3º - Identificada as famílias alvo que irão participar do projeto, as quais serão identificadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, após identificação será realizado um diagnóstico das propriedades e verificado se a propriedade dispõe de área de boa qualidade para a produção de silagem usando o plantio de milho, sorgo e capim elefante.
Art. 4º - Para o melhor desenvolvimento do projeto será buscado parceria entre diversas organizações, sejam elas públicas ou privadas, para que essas organizações possam contribuir de forma direta ou indiretamente na execução do subprojeto.
Art. 5º - Para que o projeto seja desenvolvido dentro dos parâmetros técnicos legais, serão escolhidos profissionais que atuem na área de produção de silagem, esses profissionais serão aproveitados do quadro de funcionários da prefeitura ou serão contratados para atuar na assistência técnica do projeto selecionado.
Art. 6º - Para melhor desenvolvimento do projeto, será afirmado um termo de parceria entre o criador e a prefeitura municipal, para que no desenvolvimento das atividades a prefeitura possa contribuir nas ações no que diz respeito as ações voltadas para o melhor andamento das atividades que estarão sendo desenvolvidas, onde a mesma entrará no projeto com a compra de uma ensiladeira que será acoplada a um trator para a confecção de silagem.
Art. 7º - A logística do projeto se dará seguindo o termo de parceria firmado entre o criador e prefeitura, onde o criador terá como objetivo o plantio da lavoura, mão de obra no cultivo da lavoura e no dia da fabricação da silagem e compra de matérias necessários à fabricação da silagem, e a prefeitura entrará com o corte da terra para plantio das culturas, doação do trator e operador para fabricação da silagem.
Art. 8º - Capacitação dos produtores: para o melhor andamento do projeto serão realizadas capacitações sobre a produção de silagem, também poderá acontecer dias de campo e intercambio em outras cidades com ajuda dos parceiros para um melhor entendimento da produção de silagem para alimentação dos animais.
Japi/RN, 01 de novembro de 2021.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi/RN