Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 402/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 402/2021

Lei Municipal nº 402/2021

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação infantil Claudino Marques de Souza, e dá outras providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação infantil Claudino Marques de Souza, com Sede no Centro Comunitário com o mesmo nome, na comunidade Pedra Preta, Zona Rural de Japi/RN.

Art. 2º A organização administrativa e curricular, o funcionamento e as diretrizes do centro de educação infantil serão estabelecidos no Regimento Interno da Escola a ser aprovada por decreto do Poder Executivo Municipal.

Art.3º Revoga-se as disposições em Contrário.

Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Japi/RN, 23 de dezembro de 2021.

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2681, em 28 de dezembro de 2021. Código identificador E2C8C3B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.