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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2021

LEI Nº 397/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 397/2021

Lei nº 397/2021

INTITUI, NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JAPI, O PROGRAMA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Japi/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e consoante as atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Japi/RN, no mês de outubro “PROGRAMA MULTIRÃO DE MAMOGRAFIA”.

Art. 2º O programa que se refere este Projeto de Lei 012/2021, tem por finalidade fornecer, no mês do respectivo aniversário, mamografia gratuita a todas as mulheres, residentes no Município de Japi RN, que possuírem a partir de 40 anos de idade ou mais.

Art. 3º essa lei entre em vigor na data de sua publicação.

Japi/RN, 01 de novembro de 2021.

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2643, em 3 de novembro de 2021. Código identificador D1DD2BCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.