Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1582
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1575
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1549
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1520
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1512
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1478
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1474
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1461
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1413
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1397
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1295
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1229
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1113
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h25 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2017