Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1903
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1888
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1779
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1764
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1638
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1628
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1610
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h09 · Publicação mais recente da lista: 28/02/2019