Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2018

LEI ORDINÁRIA № 400

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA № 400

LEI ORDINÁRIA № 400/2018.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jandaíra.

Marina Dias Marinho, Prefeita Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, bem como da Lei Orgânica do Município, de 01 de abril de 1990; vem, com total respeito à independência e harmonia entre os poderes preconizada no Art. 2º da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 278/2009, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jandaíra, inscrita no CNPJ sob nº. 06.248.630/0001-66.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jandaíra/RN, 13 de junho de 2018.

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1789, em 15 de junho de 2018. Código identificador 9639B325: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.