GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2018
LEI ORDINÁRIA № 400
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA № 400
LEI ORDINÁRIA № 400/2018.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jandaíra.
Marina Dias Marinho, Prefeita Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, bem como da Lei Orgânica do Município, de 01 de abril de 1990; vem, com total respeito à independência e harmonia entre os poderes preconizada no Art. 2º da Constituição Federal, a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 278/2009, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jandaíra, inscrita no CNPJ sob nº. 06.248.630/0001-66.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 13 de junho de 2018.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal