Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0675
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0660
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0571
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0566
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0560
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0556
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0541
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0530
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0518
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0403
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0344
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0319
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0296
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h27 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2012