Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1052
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1042
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1041
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0997
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0952
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0826
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0781
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0779
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0764
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0763
SECRETARIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO · Edição 0763
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0692
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0687
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0678
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h37 · Publicação mais recente da lista: 03/03/2014
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026