Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3917
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3866
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3843a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3828
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h50 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026