GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 621/2026 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE AROEIRA DIREITA, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 621/2026 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE AROEIRA DIREITA, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA Nº 621/2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE AROEIRA DIREITA, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal De Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde na comunidade de Aroeira Direita passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Maria Soares da Costa Araújo (UBS Maria Dias)”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 12 de maio de 2026.
REGINALDO VITORINO DA SILVA.
Prefeito Municipal de Jandaíra/RN