Legislação municipal · Jandaíra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jandaíra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2172
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2142
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2122
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2098
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2019
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1997
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h57 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2019