GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2019
LEI ORDINÁRIA 414/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA 414/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Lei Ordinária 414/2019 de 08 de Outubro de 2019.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de José Pereira Alves, e dá outras providências.
A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,FAZ SABERque a Câmara Municipal teve a iniciativa e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Pereira Alves a rua sem denominação que dá acesso à Rua 26 de Janeiro e à Rua São José.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrários.
Jandaíra/RN, 08 de Outubro de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal