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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2019

LEI ORDINÁRIA 414/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA 414/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

Lei Ordinária 414/2019 de 08 de Outubro de 2019.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de José Pereira Alves, e dá outras providências.

A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,FAZ SABERque a Câmara Municipal teve a iniciativa e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua José Pereira Alves a rua sem denominação que dá acesso à Rua 26 de Janeiro e à Rua São José.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrários.

Jandaíra/RN, 08 de Outubro de 2019.

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2122, em 9 de outubro de 2019. Código identificador 9CDA574A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.