GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2019
ANEXOS A LEI 410-2019 - LDO 2020
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS A LEI 410-2019 - LDO 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
19.477.738,12
20.075.785,21
26.574.604,00
27.637.588,16
29.710.407,27
31.938.687,82
Receita Tributária
4.543.502,01
1.861.664,47
2.445.000,00
2.542.800,00
2.733.510,00
2.938.523,25
Receita de Contribuição
0,00
8.042,55
133.000,00
138.320,00
148.694,00
159.846,05
Receita Patrimonial
92.687,62
28.595,16
75.548,00
78.569,92
84.462,66
90.797,36
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
311,30
15.000,00
15.600,00
16.770,00
18.027,75
Transferências Correntes
14.837.208,79
18.052.540,26
23.306.606,00
24.238.870,24
26.056.785,51
28.011.044,42
Outras Receitas Correntes
4.339,70
124.631,47
599.450,00
623.428,00
670.185,10
720.448,98
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
54.904,45
23.312,29
2.598.500,00
2.702.440,00
2.905.123,00
3.123.007,23
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
54.904,45
23.312,29
2.598.500,00
2.702.440,00
2.905.123,00
3.123.007,23
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
19.532.642,57
20.099.097,50
29.173.104,00
30.340.028,16
32.615.530,27
35.061.695,04
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
4.543.502,01
0,00
2018
1.861.664,47
-59,03
2019
2.445.000,00
31,33
2020
2.542.800,00
4,00
2021
2.733.510,00
7,50
2022
2.938.523,25
7,50
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
8.042,55
0,00
2019
133.000,00
1553,70
2020
138.320,00
4,00
2021
148.694,00
7,50
2022
159.846,05
7,50
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
92.687,62
0,00
2018
28.595,16
-69,15
2019
75.548,00
164,20
2020
78.569,92
4,00
2021
84.462,66
7,50
2022
90.797,36
7,50
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
14.837.208,79
0,00
2018
18.052.540,26
21,67
2019
23.306.606,00
29,10
2020
24.238.870,24
4,00
2021
26.056.785,51
7,50
2022
28.011.044,42
7,50
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
4.339,70
0,00
2018
124.631,47
2771,89
2019
599.450,00
380,98
2020
623.428,00
4,00
2021
670.185,10
7,50
2022
720.448,98
7,50
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Receita Intra-Orçamentária Corrente
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
54.904,45
0,00
2018
23.312,29
-57,54
2019
2.598.500,00
11046,48
2020
2.702.440,00
4,00
2021
2.905.123,00
7,50
2022
3.123.007,23
7,50
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES ( I )
17.779.704,46
19.587.716,21
24.004.243,00
24.861.035,50
26.725.613,16
28.730.034,15
Pessoal e Encargos Sociais
12.379.381,53
13.578.194,06
16.733.473,00
17.154.019,30
18.440.570,75
19.823.613,55
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
5.400.322,93
6.009.522,15
7.270.770,00
7.707.016,20
8.285.042,42
8.906.420,60
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
2.266.108,89
649.710,78
4.763.998,00
5.049.837,88
5.428.575,72
5.835.718,90
Investimentos
619.043,26
385.807,87
4.503.998,00
4.774.237,88
5.132.305,72
5.517.228,65
Inversões Financeiras
0,00
0,00
20.000,00
21.200,00
22.790,00
24.499,25
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
1.647.065,63
263.902,91
240.000,00
254.400,00
273.480,00
293.991,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
404.863,00
429.154,78
461.341,39
495.941,99
Total
20.045.813,35
20.237.426,99
29.173.104,00
30.340.028,16
32.615.530,27
35.061.695,04
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeito Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
12.379.381,53
0,00
2018
13.578.194,06
9,68
2019
16.733.473,00
23,24
2020
17.154.019,30
2,51
2021
18.440.570,75
7,50
2022
19.823.613,55
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
#DIV/0!
2020
0,00
#DIV/0!
2021
0,00
#DIV/0!
2022
0,00
#DIV/0!
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
5.400.322,93
0,00
2018
6.009.522,15
11,28
2019
7.270.770,00
20,99
2020
7.707.016,20
6,00
2021
8.285.042,42
7,50
2022
8.906.420,60
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
619.043,26
0,00
2018
385.807,87
-37,68
2019
4.503.998,00
1067,42
2020
4.774.237,88
6,00
2021
5.132.305,72
7,50
2022
5.517.228,65
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
20.000,00
0,00
2020
21.200,00
6,00
2021
22.790,00
7,50
2022
24.499,25
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
1.647.065,63
0,00
2018
263.902,91
-83,98
2019
240.000,00
-9,06
2020
254.400,00
6,00
2021
273.480,00
7,50
2022
293.991,00
7,50
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
404.863,00
0,00
2020
429.154,78
6,00
2021
461.341,39
7,50
2022
495.941,99
7,50
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
19.477.738,12
20.075.785,21
26.574.604,00
27.637.588,16
29.710.407,27
31.938.687,82
Receitas Tributárias
4.543.502,01
1.861.664,47
2.445.000,00
2.542.800,00
2.733.510,00
2.938.523,25
Receitas de Contribuição
0,00
8.042,55
133.000,00
138.320,00
148.694,00
159.846,05
Receita Patrimonial
92.687,62
28.595,16
75.548,00
78.569,92
84.462,66
90.797,36
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
19.642,48
21.115,67
22.699,34
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
58.927,44
63.347,00
68.098,02
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
311,30
15.000,00
15.600,00
16.770,00
18.027,75
Transferências Correntes
14.837.208,79
18.052.540,26
23.306.606,00
24.238.870,24
26.056.785,51
28.011.044,42
Outras Receitas Correntes
4.339,70
124.631,47
599.450,00
623.428,00
670.185,10
720.448,98
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
19.477.738,12
20.075.785,21
26.574.604,00
27.617.945,68
29.689.291,61
31.915.988,48
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
54.904,45
23.312,29
2.598.500,00
2.702.440,00
2.905.123,00
3.123.007,23
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
54.904,45
23.312,29
2.598.500,00
2.702.440,00
2.905.123,00
3.123.007,23
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
54.904,45
23.312,29
2.598.500,00
2.702.440,00
2.905.123,00
3.123.007,23
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)
19.532.642,57
20.099.097,50
29.173.104,00
30.320.385,68
32.594.414,61
35.038.995,70
RECEITA TOTAL
19.532.642,57
20.099.097,50
29.173.104,00
30.340.028,16
32.615.530,27
35.061.695,04
DESPESAS CORRENTES ( X )
17.779.704,46
19.587.716,21
24.004.243,00
24.861.035,50
26.725.613,16
28.730.034,15
Pessoal e Encargos Sociais
12.379.381,53
13.578.194,06
16.733.473,00
17.154.019,30
18.440.570,75
19.823.613,55
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
5.400.322,93
6.009.522,15
7.270.770,00
7.707.016,20
8.285.042,42
8.906.420,60
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
17.779.704,46
19.587.716,21
24.004.243,00
24.861.035,50
26.725.613,16
28.730.034,15
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
2.266.108,89
649.710,78
4.763.998,00
5.049.837,88
5.428.575,72
5.835.718,90
Investimentos
619.043,26
385.807,87
4.503.998,00
4.774.237,88
5.132.305,72
5.517.228,65
Inversões Financeiras
0,00
0,00
20.000,00
21.200,00
22.790,00
24.499,25
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
1.647.065,63
263.902,91
240.000,00
254.400,00
273.480,00
293.991,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
619.043,26
385.807,87
4.523.998,00
4.795.437,88
5.155.095,72
5.541.727,90
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
404.863,00
429.154,78
461.341,39
495.941,99
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)
18.398.747,72
19.973.524,08
28.933.104,00
30.085.628,16
32.342.050,27
34.767.704,04
DESPESA TOTAL
20.045.813,35
20.237.426,99
29.173.104,00
30.340.028,16
32.615.530,27
35.061.695,04
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
1.133.894,85
125.573,42
240.000,00
234.757,52
252.364,33
271.291,66
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2017
(B)
2018
(C)
2019
(D)
2020
2018
2021
(F)
2022
(G)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
4.929.606,42
5.841.951,21
5.257.756,09
4.863.424,38
4.498.667,55
4.161.267,49
DEDUÇÕES ( II )
608.620,47
688.055,20
722.245,68
650.021,11
585.019,00
526.517,10
Ativo Disponível
845.854,48
1.203.035,21
1.082.731,69
974.458,52
877.012,67
789.311,40
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
237.234,01
514.980,01
360.486,01
324.437,41
291.993,67
262.794,30
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
4.320.985,95
5.153.896,01
4.535.510,41
4.213.403,27
3.913.648,55
3.634.750,38
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
4.320.985,95
5.153.896,01
4.535.510,41
4.213.403,27
3.913.648,55
3.634.750,38
Resultado Nominal
(B - A*)
(C - B)
(D - C)
(E - D)
(F - E)
(G - F)
5.578.386,29
832.910,06
(618.385,60)
(322.107,14)
(299.754,72)
(278.898,17)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
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JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
4.929.606,42
5.841.951,21
5.257.756,09
4.863.424,38
4.498.667,55
4.161.267,49
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
4.929.606,42
5.841.951,21
5.257.756,09
4.863.424,38
4.498.667,55
4.161.267,49
DEDUÇÕES ( II )
608.620,47
688.055,20
722.245,68
650.021,11
585.019,00
526.517,10
Ativo Disponível
845.854,48
1.203.035,21
1.082.731,69
974.458,52
877.012,67
789.311,40
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
237.234,01
514.980,01
360.486,01
324.437,41
291.993,67
262.794,30
Dívida Consolidada Líquida
4.320.985,95
5.153.896,01
4.535.510,41
4.213.403,27
3.913.648,55
3.634.750,38
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Receita Total
30.340.028,16
28.461.564,88
0,118
32.615.530,27
28.710.854,11
0,114
35.061.695,04
28.952.679,64
0,134
Receita Não-Financeira ( I )
30.320.385,68
28.443.138,54
0,118
32.594.414,61
28.692.266,38
0,114
35.038.995,70
28.933.935,34
0,133
Despesa Total
30.340.028,16
28.461.564,88
0,118
32.615.530,27
28.710.854,11
0,114
35.061.695,04
28.952.679,64
0,134
Despesa Não-Financeira ( II )
30.085.628,16
28.222.915,72
0,117
32.342.050,27
28.470.114,68
0,113
34.767.704,04
28.709.912,50
0,132
Resultado Primário
234.757,52
220.222,81
0,001
252.364,33
222.151,70
0,001
271.291,66
224.022,84
0,001
Resultado Nominal
(322.107,14)
(302.164,30)
-0,001
(299.754,72)
(263.868,59)
-0,001
(278.898,17)
(230.304,02)
-0,001
Dívida Pública Consolidada
4.863.424,38
4.562.311,80
0,019
4.498.667,55
3.960.094,68
0,016
4.161.267,49
3.436.224,18
0,016
Dívida Consolidada Líquida
4.213.403,27
3.952.535,90
0,016
3.913.648,55
3.445.113,16
0,014
3.634.750,38
3.001.445,40
0,014
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2018
(a)
% PIB
Metas Realizadas
2018
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
28.051.062,00
0,127
20.099.097,50
0,127
-7.951.964,50
-28,35
Receita Não-Financeira ( I )
28.031.062,00
0,127
20.099.097,50
0,127
-7.931.964,50
-28,30
Despesa Total
28.051.062,00
0,127
20.237.426,99
0,127
-7.813.635,01
-27,86
Despesa Não-Financeira ( II )
28.051.062,00
0,127
19.973.524,08
0,127
-8.077.537,92
-28,80
Resultado Primário ( I - II )
-20.000,00
0,000
125.573,42
0,000
145.573,42
-727,87
Resultado Nominal
-414.663,31
-0,002
832.910,06
-0,002
1.247.573,37
-300,86
Dívida Pública Consolidada
6.426.146,33
0,029
5.841.951,21
0,029
-584.195,12
-9,09
Dívida Consolidada Líquida
5.669.285,61
0,026
5.153.896,01
0,026
-515.389,60
-9,09
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
19.532.642,57
20.099.097,50
2,9
29.173.104,00
45,1
30.340.028,16
4,0
32.615.530,27
7,5
35.061.695,04
7,5
Receita Não Financeira ( I )
19.532.642,57
20.099.097,50
2,9
29.173.104,00
45,1
30.320.385,68
3,9
32.594.414,61
7,5
35.038.995,70
7,5
Despesa Total
20.045.813,35
20.237.426,99
1,0
29.173.104,00
44,2
30.340.028,16
4,0
32.615.530,27
7,6
35.061.695,04
7,5
Despesa Não Financeira ( II )
18.398.747,72
19.973.524,08
8,6
28.933.104,00
44,9
30.085.628,16
4,0
32.342.050,27
7,5
34.767.704,04
7,5
Resultado Primário ( I - II )
1.133.894,85
125.573,42
-88,9
240.000,00
91,1
234.757,52
-2,2
252.364,33
-5,5
271.291,66
7,5
Resultado Nominal
5.578.386,29
832.910,06
-85,1
-618.385,60
-174,2
-322.107,14
-47,9
(299.754,72)
0,5
(278.898,17)
-6,958
Dívida Pública Consolidada
4.929.606,42
5.841.951,21
18,5
5.257.756,09
-10,0
4.863.424,38
-7,5
4.498.667,55
-8,7
4.161.267,49
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
4.320.985,95
5.153.896,01
19,3
4.535.510,41
-12,0
4.213.403,27
-7,1
3.913.648,55
-7,1
3.634.750,38
-7,126
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
20.784.684,96
22.243.671,20
7,0
31.588.637,01
42,0
28.461.564,88
-9,9
28.710.854,11
0,9
28.952.679,64
0,8
Receita Não Financeira ( I )
20.784.684,96
22.243.671,20
7,0
31.588.637,01
42,0
28.443.138,54
-10,0
28.692.266,38
0,9
28.933.935,34
0,8
Despesa Total
21.330.749,99
22.396.760,45
5,0
31.880.368,05
42,3
28.461.564,88
-10,7
28.710.854,11
0,9
28.952.679,64
0,8
Despesa Não Financeira ( II )
19.578.107,45
22.104.699,10
12,9
31.618.096,05
43,0
28.222.915,72
-10,7
28.470.114,68
0,9
28.709.912,50
0,8
Resultado Primário ( I - II )
1.206.577,51
138.972,10
-88,5
262.272,00
88,7
220.222,81
-16,0
222.151,70
0,9
224.022,84
0,8
Resultado Nominal
5.935.960,85
921.781,56
-84,5
-675.771,79
-173,3
-302.164,30
-55,3
-263.868,59
-12,7
-230.304,02
-12,7
Dívida Pública Consolidada
5.245.594,19
6.465.287,40
23,3
5.745.675,85
-11,1
4.562.311,80
-20,6
3.960.094,68
-13,2
3.436.224,18
-13,2
Dívida Líquida Consolidada
4.597.961,15
5.703.816,71
24,1
4.956.405,77
-13,1
3.952.535,90
-20,3
3.445.113,16
-12,8
3.001.445,40
-12,9
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
6,41
10,67
9,28
4,86
4,12
4,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0641
Valor Corrente x 1,1067
Valor Corrente x 1,0928
Valor Corrente / 1,0486
Valor Corrente / 1,0843
Valor Corrente / 1,1277
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,0
0,00
0,0
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,0
0,00
0,0
Resultado Acumulado
17.868.448,59
0,00
15.516.049,30
-13,2
16.413.598,53
5,8
TOTAL
17.868.448,59
0,00
15.516.049,30
-13,17
16.413.598,53
5,78
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2018
(a)
2017
(d)
2016
2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alinação de Bens imóveis
-
-
-
TOTAL
-
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2018
(b)
2017
(e)
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
TOTAL
-
-
-
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
-
-
-
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2016
2017
2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
2016
2017
2018
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Pessoal Civil
0,00
0,00
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2016
2017
2018
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
OBS.: O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2020
2021
2022
SEM RENÚNCIA
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2020
Aumento Permanente da Receita
1.800.000,00
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
360.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.440.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
1.440.000,00
Saldo Utilizado ( IV )
50.000,00
Impacto de Novas DOCC
50.000,00
Novas DOCC Geradas pelas PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
1.390.000,00
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2020
1. Passivos Contingentes
200.000,00
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
200.000,00
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Jandaíra/RN, 20 de maio de 2019.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR
Sec. Municipal de Finanças