Legislação municipal · Coronel João Pessoa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coronel João Pessoa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3496
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3482
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3467
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3464
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3463
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3463
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3439
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3439
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3437
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3431
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3416
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3416
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3406
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3395
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3366
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3366
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3346
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h09 · Publicação mais recente da lista: 14/03/2025