Legislação municipal · Coronel João Pessoa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coronel João Pessoa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3662
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3661
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3661
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3659
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · Edição 3658
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3658
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3658
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3658
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3633
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3633
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3632
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3628
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3628
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3627
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3613
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3613
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3573
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3558
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3558
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3553
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3523
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3506
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3498
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3498
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3496
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h44 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2025