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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de setembro de 2025

LEI ORDINÁRIA N° 189 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA N° 189 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

“DETERMINA O “DIA DO TERÇO DOS HOMENS” NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN, o dia Municipal do Terço dos Homens, sendo o dia 14 (quatorze) de outubro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 24 de setembro de 2025.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3632, em 25 de setembro de 2025. Código identificador E09CC367: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.