GABINETE DA PREFEITA · 27 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
“Altera as alíquotas suplementares do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel João Pessoa, o plano de custeio suplementar e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Plano de Amortização do Passivo Atuarial a que alude o artigo 56, da Lei Complementar Municipal n.º 01/2023, destinado ao equacionamento do déficit atuarial, definido na avaliação atuarial do exercício de 2025, será implementado por meio da alíquota do custo suplementar, conforme a tabela abaixo, sendo ônus exclusivo do Município de Coronel João Pessoa/RN, inclusas suas autarquias e fundações e o Legislativo:
Ano
Base Calculo
Percentual
(-) Pagamento
Saldo Inicial
Juros
Saldo Final
2025
6.470.253,26
35,00%
2.264.588,64
71.061.594,88
3.730.733,73
72.527.739,97
2026
6.534.955,80
41,00%
2.679.331,88
72.527.739,97
3.807.706,35
73.656.114,45
2027
6.600.305,35
59,31%
3.914.879,32
73.656.114,45
3.866.946,01
73.608.181,13
2028
6.666.308,41
59,31%
3.954.028,12
73.608.181,13
3.864.429,51
73.518.582,52
2029
6.732.971,49
59,31%
3.993.568,40
73.518.582,52
3.859.725,58
73.384.739,71
2030
6.800.301,21
59,31%
4.033.504,08
73.384.739,71
3.852.698,83
73.203.934,46
2031
6.868.304,22
59,31%
4.073.839,12
73.203.934,46
3.843.206,56
72.973.301,89
2032
6.936.987,26
59,31%
4.114.577,51
72.973.301,89
3.831.098,35
72.689.822,73
2033
7.006.357,13
59,31%
4.155.723,29
72.689.822,73
3.816.215,69
72.350.315,13
2034
7.076.420,70
59,31%
4.197.280,52
72.350.315,13
3.798.391,54
71.951.426,15
2035
7.147.184,91
59,31%
4.239.253,33
71.951.426,15
3.777.449,87
71.489.622,70
2036
7.218.656,76
59,31%
4.281.645,86
71.489.622,70
3.753.205,19
70.961.182,03
2037
7.290.843,33
59,31%
4.324.462,32
70.961.182,03
3.725.462,06
70.362.181,76
2038
7.363.751,76
59,31%
4.367.706,94
70.362.181,76
3.694.014,54
69.688.489,36
2039
7.437.389,28
59,31%
4.411.384,01
69.688.489,36
3.658.645,69
68.935.751,04
2040
7.511.763,17
59,31%
4.455.497,85
68.935.751,04
3.619.126,93
68.099.380,12
2041
7.586.880,80
59,31%
4.500.052,83
68.099.380,12
3.575.217,46
67.174.544,74
2042
7.662.749,61
59,31%
4.545.053,36
67.174.544,74
3.526.663,60
66.156.154,98
2043
7.739.377,11
59,31%
4.590.503,89
66.156.154,98
3.473.198,14
65.038.849,22
2044
7.816.770,88
59,31%
4.636.408,93
65.038.849,22
3.414.539,58
63.816.979,88
2045
7.894.938,59
59,31%
4.682.773,02
63.816.979,88
3.350.391,44
62.484.598,30
2046
7.973.887,97
59,31%
4.729.600,75
62.484.598,30
3.280.441,41
61.035.438,96
2047
8.053.626,85
59,31%
4.776.896,76
61.035.438,96
3.204.360,55
59.462.902,74
2048
8.134.163,12
59,31%
4.824.665,73
59.462.902,74
3.121.802,39
57.760.039,41
2049
8.215.504,75
59,31%
4.872.912,38
57.760.039,41
3.032.402,07
55.919.529,10
2050
8.297.659,80
59,31%
4.921.641,51
55.919.529,10
2.935.775,28
53.933.662,87
2051
8.380.636,40
59,31%
4.970.857,92
53.933.662,87
2.831.517,30
51.794.322,24
2052
8.464.442,76
59,31%
5.020.566,50
51.794.322,24
2.719.201,92
49.492.957,66
2053
8.549.087,19
59,31%
5.070.772,17
49.492.957,66
2.598.380,28
47.020.565,77
2054
8.634.578,06
59,31%
5.121.479,89
47.020.565,77
2.468.579,70
44.367.665,58
2055
8.720.923,84
59,31%
5.172.694,69
44.367.665,58
2.329.302,44
41.524.273,34
2056
8.808.133,08
59,31%
5.224.421,63
41.524.273,34
2.180.024,35
38.479.876,05
2057
8.896.214,41
59,31%
5.276.665,85
38.479.876,05
2.020.193,49
35.223.403,69
2058
8.985.176,56
59,31%
5.329.432,51
35.223.403,69
1.849.228,69
31.743.199,88
2059
9.075.028,32
59,31%
5.382.726,83
31.743.199,88
1.666.517,99
28.026.991,04
2060
9.165.778,61
59,31%
5.436.554,10
28.026.991,04
1.471.417,03
24.061.853,96
2061
9.257.436,39
59,31%
5.490.919,64
24.061.853,96
1.263.247,33
19.834.181,65
2062
9.350.010,76
59,31%
5.545.828,84
19.834.181,65
1.041.294,54
15.329.647,35
2063
9.443.510,86
59,31%
5.601.287,13
15.329.647,35
804.806,49
10.533.166,71
2064
9.537.945,97
59,31%
5.657.300,00
10.533.166,71
552.991,25
5.428.857,96
2065
9.633.325,43
59,31%
5.713.873,00
5.428.857,96
285.015,04
0,00
Art. 2º. O Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial deverá ser revisto anualmente, de forma automática, para que haja sua devida adequação aos futuros resultados descritos nas avaliações atuariais, a fim de conservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. A partir dessa data, ficam revogadas as disposições em contrário, principalmente, o art. 1, da Lei complementar nº 02, de 05 de maio de 2023.
Dado e passado no Gabinete da Prefeita.
Coronel João Pessoa/RN, 24 de Janeiro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita de Coronel João Pessoa/RN