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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 6 de setembro de 2024

LEI ORDINÁRIA N° 163 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA N° 163 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE CINEMA ITINERANTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

A Prefeita Municipal de Coronel João Pessoa, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “SALA DE CINEMA ZÉLIA SOUZA DA SILVA” a Sala de Cinema Itinerante do Município de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de setembro de 2024.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3366, em 6 de setembro de 2024. Código identificador 053C6DD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.