Legislação municipal · Coronel João Pessoa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coronel João Pessoa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 3346
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3304
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3304
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3286
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3286
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3286
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3286
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3270
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3270
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3266
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3257
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3257
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3228
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3219
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3207
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 3192
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3181
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3178
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3176
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3176
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 3159
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA · Edição 3158
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3157
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3155
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3119
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h01 · Publicação mais recente da lista: 09/08/2024