GABINETE DA PREFEITA · 17 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 155 DE 16 DE MAIO 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 155 DE 16 DE MAIO 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 400.000,00.
A PREFEITA do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Orçamentária nº 143/2023, de 14 de novembro de 2023, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN crédito especial, no valor de R$ R$ 400.000,00, conforme dotação abaixo identificada:
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de Repasse do Governo Federal, Transferências Especiais – Emenda Parlamentar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel João Pessoa/RN, 16 de maio de 2024
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Função
13 – Cultura
Sub - função
392 – Difusão Cultural
Ação
2.87 – Promoção de Eventos Culturais – Festividades Juninas
Elemento de Despesa
33903000 – Material de Consumo
Valor
R$ 10.000,00
Elemento de Despesa
33903200 – Material de Distribuição Gratuita
Valor
R$ 10.000,00
Elemento de Despesa
33903900 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor
R$ 380.000,00
Programa
48 – Programa de Fortalecimento da Cultura
Fonte de Recursos
17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Total
R$ 400.000,00
Remanejamento
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Função
13 – Cultura
Sub - função
392 – Difusão Cultural
Ação
2.56 – REPASSE DE CONVÊNIO – PROMOÇÃO DE EVNTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa
33903000 – Material de Consumo
Valor
R$ 8.237,00
Elemento de Despesa
33903200 – Material de Distribuição Gratuita
Valor
R$ 8.237,00
Elemento de Despesa
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor
R$ 10.472,00
Elemento de Despesa
33903900 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor
R$ 55.614,00
Programa
48 – Programa de Fortalecimento da Cultura
Fonte de Recursos
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total
R$ 88.560,00
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Função
13 – Cultura
Sub - função
392 – Difusão Cultural
Ação
2.80 – INCENTIVO A CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO
Elemento de Despesa
33903100 – Material de Consumo
Valor
R$ 25.498,00
Elemento de Despesa
33903200 – Material de Distribuição Gratuita
Valor
R$ 15.000,00
Elemento de Despesa
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor
R$ 10.000,00
Elemento de Despesa
33903900 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor
R$ 15.000,00
Programa
48 – Programa de Fortalecimento da Cultura
Fonte de Recursos
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total
R$ 65.498,00
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Função
12 – Educação
Sub - função
361 – Ensino Fundamental
Ação
1.8 – CONVENIO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO SITIO TRAQUINA
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 206.000,00
Programa
42 – Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasse
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Função
12 – Educação
Sub - função
361 – Ensino Fundamental
Ação
1.9 – CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - E. FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 45.942,00
Programa
42 – Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e outros Repasse