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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 12 de junho de 2024

LEI ORDINÁRIA N° 159 DE 11 DE JUNHO DE 2024

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA N° 159 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CAMPO LIMPO, MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

A Prefeita Municipal de Coronel João Pessoa, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA”, a Praça Pública, localizada na Comunidade Urbana do Campo Limpo, no município de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 11 de junho de 2024.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3304, em 12 de junho de 2024. Código identificador 4633C252: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.