GABINETE DA PREFEITA · 17 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 16 DE MAIO 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 16 DE MAIO 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 350.000,00.
A PREFEITA do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Orçamentária nº 143/2023, de 14 de novembro de 2023, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN crédito especial, no valor de R$ R$ 350.000,00, conforme dotação abaixo identificada:
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de Repasse do Governo Federal, Transferências Especiais – Emenda Parlamentar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel João Pessoa/RN, 16 de maio de 2024
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Função
27 – Desporto e Lazer
Sub - função
812 – Desporto Comunitário
Ação
2.88 – Iluminação do Campo de Futebol
Elemento de Despesa
33903000 – Material de Consumo
Valor
R$ 160.000,00
Programa
27 – Programa de Esporte e Lazer
Fonte de Recursos
17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Total
R$ 160.000,00
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE
Função
15 – URBANISMO
Sub - função
451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
Ação
1.55 – Complemento para Construção da Praça do Campo Limpo
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 130.000,00
Programa
58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos
Fonte de Recursos
17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Total
R$ 130.000,00
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE
Função
15 – URBANISMO
Sub - função
451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
Ação
1.56 – Construção de uma Praça na Vilas Caldeirão
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 60.000,00
Programa
58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos
Fonte de Recursos
17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Total
R$ 60.000,00
Remanejamento
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO
Função
27 – Desporto e Lazer
Sub - função
812 – Desporto Comunitário
Ação
1.16 – CONV. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 140.000,00
Ação
1.42 – Construção de Cobertura de Quadra de Esporte
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 20.000,00
Programa
27 – Programa de Esporte e Lazer
Fonte de Recursos
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total
R$ 160.000,00
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE
Função
15 – URBANISMO
Sub - função
451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
Ação
1.20 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 130.000,00
Programa
58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos
Fonte de Recursos
17000000 – Outras Transferências e Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total
R$ 130.000,00
Unidade Gestora
02 – Município de Coronel João Pessoa
Unidade orçamentária
2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE
Função
15 – URBANISMO
Sub - função
451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
Ação
1.22 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ENTRADA DA CIDADE RN 177
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 60.000,00
Programa
58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos
Fonte de Recursos
17000000 – Outras Transferências e Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total
R$ 60.000,00