Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2571
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2571
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2571
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2570
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2551
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2535
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2535
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2535
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2535
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2494
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2494
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2486
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2477
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2477
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2477
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2477
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2471
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2436
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2433
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h32 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2021