Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1268
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1208
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1206
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1200
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1200
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1198
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1198
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1187
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1187
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1144
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1135
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1052
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1032
Câmara Municipal de Ceará-Mirim · Edição 0931
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0908
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0904
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 0904
Câmara Municipal de Ceará-Mirim · Edição 0866
Câmara Municipal de Ceará-Mirim · Edição 0864
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h48 · Publicação mais recente da lista: 22/10/2014