Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2433
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2430
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2428
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2425
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2418
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2418
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2396
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2387
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2384
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2344
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2269
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2268
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2248
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2235
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2196
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2191
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h08 · Publicação mais recente da lista: 05/01/2021