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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 13 DE JULHO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 13 DE JULHO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 13 DE JULHO DE 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE RIO DOS ÍNDIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Rurais de Rio dos Índios, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal, em Ceará-Mirim/RN em 13 de julho de 2021

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2571, em 21 de julho de 2021. Código identificador CD28845D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.