Legislação municipal · Ceará-Mirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ceará-Mirim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2647
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Contabilidade · Edição 2644
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Contabilidade · Edição 2644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2635
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2625
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2591
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Contabilidade · Edição 2588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2576
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h55 · Publicação mais recente da lista: 18/11/2021