GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 029 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 029 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 029 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam extintas 03 (três) vagas no quadro de “psicopedagogo” e ampliadas em igual número o de Assistente Social, conforme disposição de vagas existentes no Anexo I da Lei Complementar nº 20, de 14 de junho de 2019,
Art. 2°. Em razão do disposto no artigo anterior, o Anexo I da Lei Complementar nº 20, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipa em Ceará-Mirim/RNl, em 24 de setembro de 2021
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E CULTURA
CARGO
JORNADA SEMANAL
REMUNERAÇÃO MENSAL
QUANTIDADE
Fisioterapeuta
40 horas
R$2.000,00
01
Fonoaudiólogo
40 horas
R$2.000,00
02
Psicólogo
40 horas
R$2.000,00
03
Pedagogo
40 horas
R$2.000,00
05
Psicopedagogo
40 horas
R$2.000,00
02
Assistente Social
40 horas
R$2.000,00
03
Pedreiro
40 horas
R$1.100,00
04
Auxiliar Operacional
40 horas
R$1.000,00
02
Encanador
40 horas
R$1.000,00
02
Auxiliar de Pedreiro
40 horas
R$1.000,00
02
Pintor
40 horas
R$1.100,00
05