Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Contabilidade · 4 de novembro de 2021
ANEXO I DA LEI 2086 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁEIA - LDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - CONTABILIDADE
ANEXO I DA LEI 2086 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁEIA - LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
152.715.817,08
172.553.817,15
160.123.842,00
189.511.508,00
210.588.904,00
232.824.203,00
Receita Tributária
14.473.806,40
14.802.958,14
19.676.440,00
14.036.626,00
15.597.774,00
17.244.684,00
Receita de Contribuição
4.727.329,50
5.833.023,30
8.625.000,00
9.390.605,00
10.435.024,00
11.536.819,00
Receita Patrimonial
4.538.744,15
6.161.164,07
3.430.000,00
6.994.531,00
7.772.460,00
8.593.125,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
10.987.582,71
12.133.222,50
15.359.240,00
13.774.378,00
15.306.359,00
16.922.500,00
Transferências Correntes
127.653.729,21
142.710.897,19
115.407.519,63
142.809.209,00
158.692.395,00
175.448.138,00
Dedução de Transferencias Correntes
-10.088.567,32
-10.061.414,80
-10.707.357,63
-12.214.118,00
-13.572.568,00
-15.005.646,00
Outras Receitas Correntes
423.192,43
973.966,75
8.333.000,00
14.720.277,00
16.357.460,00
18.084.583,00
RECEITAS DE CAPITAL
972.794,84
4.580.389,22
6.196.158,00
7.693.163,00
8.548.792,00
9.451.426,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
200.000,00
73.329,00
81.484,00
90.087,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
972.794,84
4.580.389,22
5.396.158,00
7.399.844,00
8.222.851,00
9.091.071,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
500.000,00
219.990,00
244.457,00
270.268,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS
7.326.864,67
10.599.723,97
7.680.000,00
12.033.458,00
13.371.814,00
14.783.694,00
Receita de Contribuição
6.881.993,23
10.255.137,66
7.150.000,00
12.033.458,00
13.371.814,00
14.783.694,00
Receita de Serviços
444.871,44
344.586,31
530.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
161.015.476,59
187.733.930,34
174.000.000,00
209.238.129,00
232.509.510,00
257.059.323,00
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
14.473.806,40
2020
14.802.958,14
0,00
2021
19.676.440,00
32,92
2022
14.036.626,00
-28,66
2023
15.597.774,00
11,12
2024
17.244.684,00
10,56
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
4.727.329,50
2020
4.538.744,15
0,00
2021
8.625.000,00
0,00
2022
9.390.605,00
8,88
2023
10.435.024,00
11,12
2024
11.536.819,00
10,56
Nota: Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
4.538.744,15
2020
6.161.164,07
0,00
2021
3.430.000,00
-44,33
2022
6.994.531,00
103,92
2023
7.772.460,00
11,12
2024
8.593.125,00
10,56
Nota: levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
127.653.729,21
2020
142.710.897,19
0,00
2021
115.407.519,63
-19,13
2022
142.809.209,00
23,74
2023
158.692.395,00
11,12
2024
175.448.138,00
10,56
Nota: Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
423.192,43
0
2020
973.966,75
0,00
2021
8.333.000,00
0,00
2022
14.720.277,00
76,65
2023
16.357.460,00
11,12
2024
18.084.583,00
10,56
Nota: Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
0,00
0,00
2021
100.000,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2009, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
0,00
0,00
2021
200.000,00
0,00
2022
73.329,00
-63,34
2023
81.484,00
0,00
2024
90.087,00
0,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os
mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
972.794,84
2020
4.580.389,22
0,00
2021
5.396.158,00
0,00
2022
7.399.844,00
37,13
2023
8.222.851,00
11,12
2024
9.091.071,00
10,56
Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES ( I )
147.288.983,10
145.760.564,65
136.552.441,00
169.754.161,00
188.634.148,00
208.551.320,00
Pessoal e Encargos Sociais
86.883.722,77
107.166.200,51
85.543.030,00
106.262.315,00
117.950.771,00
130.174.757,00
Juros e Encargos da Dívida
241.195,46
97.539,65
166.250,00
110.732,00
123.047,00
136.039,00
Outras Despesas Correntes
60.164.064,87
38.496.824,49
50.843.161,00
63.381.114,00
70.560.330,00
78.240.524,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
10.622.594,81
13.521.604,07
22.086.236,00
16.648.683,00
18.500.345,00
20.453.732,00
Investimentos
6.021.773,51
7.075.847,70
15.242.586,00
9.111.075,00
10.124.408,00
11.193.412,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
142.400,00
219.990,00
244.457,00
270.268,00
Amortização da Dívida
4.600.821,30
6.445.756,37
6.701.250,00
7.317.618,00
8.131.480,00
8.990.052,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
9.465.623,00
4.179.821,00
4.644.700,00
5.135.117,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
7.717.532,75
9.195.918,77
5.895.700,00
10.505.824,00
11.674.277,00
12.906.919,00
Despesas Correntes
7.565.223,23
9.195.918,77
5.895.700,00
10.439.827,00
11.600.940,00
12.825.839,00
Pessoal e Encargos Sociais
6.988.260,34
8.788.829,22
5.320.000,00
9.977.618,00
11.087.325,00
12.257.994,00
Outras Despesas Correntes
576.962,89
407.089,55
575.700,00
462.209,00
513.615,00
567.845,00
Reserva de Contingência RPPS
8.149.640,00
9.056.040,00
10.012.235,00
Despesas de Capital
152.309,52
0,00
0,00
65.997,00
73.337,00
81.080,00
Investimento
65.997,00
73.337,00
81.080,00
Amortização da Dívida Interna
152.309,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
165.629.110,66
168.478.087,49
174.000.000,00
209.238.129,00
232.509.510,00
257.059.323,00
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
86.883.722,77
2020
107.166.200,51
0,00
2021
85.543.030,00
-20,18
2022
106.262.315,00
24,22
2023
117.950.771,00
11,00
2024
130.174.757,00
10,36
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
241.195,46
2020
97.539,65
0,00
2021
166.250,00
41,03
2022
110.732,00
-33,39
2023
123.047,00
11,12
2024
136.039,00
10,56
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
60.164.064,87
2020
38.496.824,49
0,00
2021
50.843.161,00
32,07
2022
63.381.114,00
24,66
2023
70.560.330,00
11,33
2024
78.240.524,00
10,88
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
6.021.773,51
2020
7.075.847,70
0,00
2021
15.242.586,00
115,42
2022
9.111.075,00
-40,23
2023
10.124.408,00
11,12
2024
11.193.412,00
0,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
2020
0,00
0,00
2021
142.400,00
0,00
2022
219.990,00
0,00
2023
244.457,00
0,00
2024
270.268,00
0,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
4.600.821,30
2019
6.445.756,37
0,00
2020
6.701.250,00
3,96
2021
7.317.618,00
9,20
2022
8.131.480,00
11,12
2023
8.990.052,00
10,56
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
9.465.623,00
0,00
2021
4.179.821,00
-55,84
2022
4.644.700,00
11,12
2023
76.200,74
2,50
Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
152.715.817,08
172.553.817,15
160.123.842,00
189.511.508,00
210.588.904,00
232.824.203,00
Receitas Tributárias
14.473.806,40
14.802.958,14
19.676.440,00
14.036.626,00
15.597.774,00
17.244.684,00
Receitas de Contribuição
4.727.329,50
5.833.023,30
8.625.000,00
9.390.605,00
10.435.024,00
11.536.819,00
Receita Patrimonial
4.538.744,15
6.161.164,07
3.430.000,00
6.994.531,00
7.772.460,00
8.593.125,00
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
45.127,88
46.481,71
47.876,16
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
6.949.403,12
7.725.978,29
8.545.248,84
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
10.987.582,71
12.133.222,50
15.359.240,00
13.774.378,00
15.306.359,00
16.922.500,00
Transferências Correntes
127.653.729,21
142.710.897,19
115.407.519,63
142.809.209,00
158.692.395,00
175.448.138,00
Dedução de Transferencias Correntes
-10.088.567,32
-10.061.414,80
-10.707.357,63
-12.214.118,00
-13.572.568,00
-15.005.646,00
Outras Receitas Correntes
423.192,43
973.966,75
8.333.000,00
14.720.277,00
16.357.460,00
18.084.583,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
152.715.817,08
172.553.817,15
160.123.842,00
189.466.380,12
210.542.422,29
232.776.326,84
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
972.794,84
4.580.389,22
6.196.158,00
7.693.163,00
8.548.792,00
9.451.426,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
200.000,00
73.329,00
81.484,00
90.087,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
972.794,84
4.580.389,22
5.396.158,00
7.399.844,00
8.222.851,00
9.091.071,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
500.000,00
219.990,00
244.457,00
270.268,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
972.794,84
4.580.389,22
5.896.158,00
7.619.834,00
8.467.308,00
9.361.339,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
153.688.611,92
177.134.206,37
166.020.000,00
197.086.214,12
219.009.730,29
242.137.665,84
RECEITA TOTAL
161.015.476,59
187.733.930,34
174.000.000,00
209.238.129,00
232.509.510,00
257.059.323,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
147.288.983,10
145.760.564,65
136.552.441,00
169.754.161,00
188.634.148,00
208.551.320,00
Pessoal e Encargos Sociais
86.883.722,77
107.166.200,51
85.543.030,00
106.262.315,00
117.950.771,00
130.174.757,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
241.195,46
0,00
166.250,00
110.732,00
123.047,00
136.039,00
Outras Despesas Correntes
60.164.064,87
38.496.824,49
50.843.161,00
63.381.114,00
70.560.330,00
78.240.524,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
147.047.787,64
145.760.564,65
136.386.191,00
169.643.429,00
188.511.101,00
208.415.281,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
10.622.594,81
13.521.604,07
22.086.236,00
16.648.683,00
18.500.345,00
20.453.732,00
Investimentos
6.021.773,51
7.075.847,70
15.242.586,00
9.111.075,00
10.124.408,00
11.193.412,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
142.400,00
219.990,00
244.457,00
270.268,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
4.600.821,30
6.445.756,37
6.701.250,00
7.317.618,00
8.131.480,00
8.990.052,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
6.021.773,51
7.075.847,70
15.384.986,00
9.331.065,00
10.368.865,00
11.463.680,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
9.465.623,00
4.179.821,00
4.644.700,00
5.135.117,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
7.717.532,75
9.195.918,77
5.895.700,00
10.505.824,00
11.674.277,00
12.906.919,00
Despesas Correntes
7.565.223,23
9.195.918,77
5.895.700,00
10.439.827,00
11.600.940,00
12.825.839,00
Pessoal e Encargos Sociais
6.988.260,34
8.788.829,22
5.320.000,00
9.977.618,00
11.087.325,00
12.257.994,00
Outras Despesas Correntes
576.962,89
407.089,55
575.700,00
462.209,00
513.615,00
567.845,00
DESPESAS DE CAPITAL
152.309,52
0,00
0,00
65.997,00
73.337,00
81.080,00
Amortização da Dívida Interna
152.309,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
153.069.561,15
162.032.331,12
167.132.500,00
193.660.139,00
215.198.943,00
237.920.997,00
DESPESA TOTAL
165.629.110,66
168.478.087,49
174.000.000,00
209.238.129,00
232.509.510,00
257.059.323,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
619.050,77
15.101.875,25
-1.112.500,00
3.426.075,12
3.810.787,29
4.216.668,84
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2019 (b)
2020 (c)
2021 (d)
2022 (e)
2023 (f)
2024 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
75.865.656,03
78.548.145,54
70.693.330,99
648.016,20
599.414,99
554.458,86
DEDUÇÕES ( II )
39.726.487,23
58.882.966,24
52.994.669,62
47.695.202,65
42.925.682,39
38.633.114,15
Ativo Disponível
56.987.209,72
74.640.944,28
67.176.849,85
60.459.164,87
54.413.248,38
48.971.923,54
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
17.260.722,49
15.757.978,04
14.182.180,24
12.763.962,21
11.487.565,99
10.338.809,39
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
36.139.168,80
19.665.179,30
17.698.661,37
(47.047.186,45)
(42.326.267,40)
(38.078.655,29)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
36.139.168,80
19.665.179,30
17.698.661,37
(47.047.186,45)
(42.326.267,40)
(38.078.655,29)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
15.930.595,01
(16.473.989,50)
(1.966.517,93)
(64.745.847,82)
4.720.919,05
4.247.612,11
- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional
Valor da Dívida consolidada Líquida em 2018
20.208.573,79
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará Mirim
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
75.865.656,03
78.548.145,54
70.693.330,99
648.016,20
60.486.981,32
55.950.457,73
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
75.865.656,03
78.548.145,54
70.693.330,99
65.391.331,16
60.486.981,32
55.950.457,73
DEDUÇÕES ( II )
39.726.487,23
58.882.966,24
52.994.669,62
47.695.202,65
42.925.682,39
38.633.114,15
Ativo Disponível
56.987.209,72
74.640.944,28
67.176.849,85
60.459.164,87
54.413.248,38
48.971.923,54
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
17.260.722,49
15.757.978,04
14.182.180,24
12.763.962,21
11.487.565,99
10.338.809,39
Dívida Consolidada Líquida
36.139.168,80
19.665.179,30
17.698.661,37
-47.047.186,45
17.561.298,94
17.317.343,58
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
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MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
209.238.129,00
202.162.443,48
0,258
232.509.510,00
225.190.808,72
0,273
257.059.323,00
248.967.867,31
0,288
Receita Não-Financeira ( I )
209.119.672,12
202.047.992,39
0,258
232.381.544,29
225.066.870,98
0,273
256.921.359,84
248.834.246,82
0,279
Despesa Total
209.238.129,00
202.162.443,48
0,258
232.509.510,00
225.190.808,72
0,273
257.059.323,00
248.967.867,31
0,279
Despesa Não-Financeira ( II )
201.809.779,00
194.985.293,72
0,249
224.254.983,00
217.196.109,44
0,264
247.933.232,00
240.129.038,26
0,269
Resultado Primário
3.426.075,12
3.310.217,51
0,004
3.810.787,29
3.690.835,15
0,004
4.216.668,84
4.083.940,77
0,005
Resultado Nominal
(64.745.847,82)
(62.556.374,71)
-0,080
4.720.919,05
4.572.318,69
0,006
4.247.612,11
4.113.910,04
-
Dívida Pública Consolidada
648.016,20
626.102,61
0,001
599.414,99
580.547,20
0,001
554.458,86
537.006,16
0,001
Dívida Consolidada Líquida
(47.047.186,45)
(45.456.218,79)
-0,058
(42.326.267,40)
(40.993.963,58)
-0,050
(38.078.655,29)
(36.880.053,55)
-0,041
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
PIB real (crescimento % anual)
1,30
1,30
1,30
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
1,20
5,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,62
6,27
6,27
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,50
3,25
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
80.998.192.566,49
85.048.102.194,81
89.172.935.151,26
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022
2023
2024
Valor Corrente/1,0350
Valor Corrente/1,0325
Valor Corrente/1,0325
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. De Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
Metas Realizadas
Variação
2020 (a)
% PIB
2020 (b)
% PIB
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
147.309.601,00
0,229
187.733.930,34
0,229
40.424.329,34
40.424.329,34
Receita Não-Financeira ( I )
141.720.053,00
0,220
177.134.206,37
0,220
35.414.153,37
35.414.153,37
Despesa Total
147.309.601,00
0,229
168.478.087,49
0,229
21.168.486,49
21.168.486,49
Despesa Não-Financeira ( II )
146.093.601,00
0,227
162.032.331,12
0,227
15.938.730,12
15.938.730,12
Resultado Primário ( I - II )
-4.373.548,00
-0,007
15.101.875,25
-0,007
19.475.423,25
19.475.423,25
Resultado Nominal
40.821.319,06
0,000
-16.473.989,50
0,000
-57.295.308,56
-57.295.308,56
Dívida Pública Consolidada
78.180.839,28
0,122
78.548.145,54
0,122
367.306,26
367.306,26
Dívida Consolidada Líquida
20.612.745,27
0,003
19.665.179,30
0,003
-947.565,97
-947.565,97
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
PIB Estadual para 2017
64.306.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2018
66.970.000.000,00
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES DA SILVA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
161.015.476,59
187.733.930,34
-14,2
174.000.000,00
-7,3
209.238.129,00
20,3
232.509.510,00
11,1
257.059.323,00
10,55862747
Receita Não Financeira ( I )
153.688.611,92
177.134.206,37
-13,2
166.020.000,00
-6,3
209.119.672,12
26,0
232.381.544,29
11,1
256.921.359,84
10,56013963
Despesa Total
165.629.110,66
168.478.087,49
-1,7
174.000.000,00
3,3
209.238.129,00
20,3
232.509.510,00
11,5
257.059.323,00
10,55862747
Despesa Não Financeira ( II )
153.069.561,15
162.032.331,12
-5,5
167.132.500,00
3,1
201.809.779,00
20,7
224.254.983,00
11,1
247.933.232,00
10,55862781
Resultado Primário ( I - II )
619.050,77
15.101.875,25
-95,9
-1.112.500,00
-107,4
3.426.075,12
-408,0
3.810.787,29
-0,6
4.216.668,84
10,65085819
Resultado Nominal
15.930.595,01
-16.473.989,50
-196,7
-1.966.517,93
0,0
-64.745.847,82
3192,4
4.720.919,05
10719,9
4.572.318,69
-8.939
Dívida Pública Consolidada
75.865.656,03
78.548.145,54
-3,4
70.693.330,99
-10,0
648.016,20
-99,1
599.414,99
0,1
554.458,86
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
36.139.168,80
19.665.179,30
83,8
17.698.661,37
-10,0
-47.047.186,45
-365,8
(42.326.267,40)
-10,0
(38.078.655,29)
-10,03540443
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
167.955.243,63
196.219.503,99
-14,4
180.733.800,00
-7,9
202.162.443,48
11,9
225.190.808,72
11,4
248.967.867,31
10,6
Receita Não Financeira ( I )
160.312.591,09
185.140.672,50
-13,4
172.444.974,00
-6,9
202.047.992,39
17,2
225.066.870,98
11,4
248.834.246,82
10,6
Despesa Total
172.767.725,33
176.093.297,04
-1,9
180.733.800,00
2,6
202.162.443, 48
11,9
225.190.808,72
11,4
248.967.867,31
10,6
Despesa Não Financeira ( II )
159.666.859,24
169.356.192,49
-5,7
173.600.527,75
2,5
194.985.293,72
12,3
217.196.109,44
11,4
240.129.038,26
10,6
Resultado Primário ( I - II )
645.731,86
15.784.480,01
-95,9
-1.155.553,75
-107,3
3.310.217,51
-386,5
3.690.835,15
11,5
4.083.940,77
10,7
Resultado Nominal
16.617.203,65
-17.218.613,83
-196,5
-2.042.622,17
0,0
-62.556.374,71
2962,6
4.572.318,69
-107,3
0,01
-12,7
Dívida Pública Consolidada
79.135.465,80
82.098.521,72
-3,6
73.429.162,90
-10,6
626.102,61
-99,1
580.547,20
-7,3
537.006,16
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
37.696.766,98
20.554.045,40
83,4
18.383.599,57
-10,6
-45.456.218,79
-347,3
-40.993.963,58
-9,8
-36.880.053,55
-10,0
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4,31%
4,52%
3,87%
3,50%
3,25%
3,25%
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0452
Valor Corrente x 1,0387
Valor Corrente / 1,0350
Valor Corrente / 1,0325
Valor Corrente / 1,0325
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
(122.411.100,33)
0,00
(164.694.743,40)
0,00
(194.542.359,11)
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
-
0,00
-
0,00
-
0,00
TOTAL
-122.411.100,33
0,00
-164.694.743,40
0,00
-194.542.359,11
0,00
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JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS
REALIZADAS
2020
(a)
2019
(e)
2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS
2019
(b)
2018
(e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. De Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
BENFICIÁRIO
SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2022
2023
2024
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. De Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2022
Aumento Permanente da Receita
700.000,00
( - ) Transferências Constitucionais
250.000,00
( - ) Tranferências ao FUNDEB
250.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
200.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II )
150.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
350.000,00
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
350.000,00
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JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. De Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2022
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Ceará-Mirim/RN em 18 de outubro de 2021.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
Secretária Mun. De Planejamento e Finanças
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEARA MIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2022
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) Valor (d) = Saldo Financeiro Anterior + (c)
2021
19.278.419,11
6.692.224,40
12.586.194,71
59.831.006,25
2022
25.835.938,12
8.235.126,04
17.600.812,08
64.845.623,62
2023
26.691.747,95
9.605.104,48
17.086.643,47
64.331.455,01
2024
27.340.619,47
10.818.381,51
16.522.237,96
63.767.049,50
2025
29.913.866,33
11.545.705,66
18.368.160,67
65.612.972,21
2026
37.259.895,04
12.516.906,11
24.742.988,93
71.987.800,47
2027
37.604.357,57
17.724.425,13
19.879.932,44
67.124.743,98
2028
38.400.502,16
19.707.857,96
18.692.644,20
65.937.455,74
2029
39.109.196,78
21.663.303,26
17.445.893,52
64.690.705,06
2030
56.907.590,41
23.774.544,08
33.133.046,33
80.377.857,87
2031
58.689.114,64
25.325.502,00
33.363.612,64
80.608.424,18
2032
59.962.316,48
28.887.731,64
31.074.584,84
78.319.396,38
2033
61.481.469,56
30.771.865,73
30.709.603,83
77.954.415,37
2034
62.746.972,43
32.643.241,31
30.103.731,12
77.348.542,66
2035
64.325.114,83
34.171.731,77
30.153.383,06
77.398.194,60
2036
65.958.463,10
35.329.125,75
30.629.337,35
77.874.148,89
2037
67.258.681,05
37.395.290,74
29.863.390,31
77.108.201,85
2038
68.273.399,89
39.776.201,59
28.497.198,30
75.742.009,84
2039
69.659.369,39
41.024.285,25
28.635.084,14
75.879.895,68
2040
71.056.076,87
41.594.302,59
29.461.774,28
76.706.585,82
2041
72.844.534,42
42.248.339,61
30.596.194,81
77.841.006,35
2042
74.616.497,30
43.078.359,81
31.538.137,49
78.782.949,03
2043
76.096.810,78
44.487.416,83
31.609.393,95
78.854.205,49
2044
76.774.206,81
48.782.596,38
27.991.610,43
75.236.421,97
2045
78.711.819,26
50.085.726,33
28.626.092,93
75.870.904,47
2046
80.644.484,29
50.121.338,08
30.523.146,21
77.767.957,75
2047
82.659.424,43
50.250.256,41
32.409.168,02
79.653.979,56
2048
84.935.931,18
49.963.692,13
34.972.239,05
82.217.050,59
2049
87.364.895,45
49.648.996,77
37.715.898,68
84.960.710,22
2050
86.512.110,39
49.303.243,22
37.208.867,17
84.453.678,71
2051
51.872.715,74
48.844.615,36
3.028.100,38
50.272.911,92
2052
52.051.854,51
48.341.750,44
3.710.104,07
50.954.915,61
2053
52.270.917,95
47.790.526,66
4.480.391,29
51.725.202,83
2054
52.535.076,73
47.187.662,40
5.347.414,33
52.592.225,87
2055
52.563.918,69
46.529.522,02
6.034.396,67
53.279.208,21
2056
52.918.137,78
45.804.966,10
7.113.171,68
54.357.983,22
2057
53.335.680,95
45.013.743,35
8.321.937,60
55.566.749,14
2058
53.824.178,69
44.150.883,97
9.673.294,72
56.918.106,26
2059
54.392.001,09
43.213.956,78
11.178.044,31
58.422.855,85
2060
55.048.152,29
42.201.506,28
12.846.646,01
60.091.457,55
2061
55.802.250,41
41.111.468,00
14.690.782,41
61.935.593,95
2062
56.664.599,34
39.941.456,49
16.723.142,85
63.967.954,39
2063
57.646.247,83
38.691.156,18
18.955.091,65
66.199.903,19
2064
58.758.911,71
37.363.545,91
21.395.365,80
68.640.177,34
2065
60.014.819,68
35.962.837,23
24.051.982,45
71.296.793,99
2066
61.426.671,05
34.492.592,36
26.934.078,69
74.178.890,23
2067
63.006.434,16
32.955.502,24
30.050.931,92
77.295.743,46
2068
64.770.423,86
31.355.493,66
33.414.930,20
80.659.741,74
2069
66.731.880,27
29.712.247,63
37.019.632,64
84.264.444,18
2070
68.904.932,70
28.035.836,87
40.869.095,83
88.113.907,37
2071
71.303.948,63
26.336.926,36
44.967.022,27
92.211.833,81
2072
73.943.512,84
24.625.504,22
49.318.008,62
96.562.820,16
2073
76.838.479,94
22.911.952,71
53.926.527,23
101.171.338,77
2074
80.003.967,09
21.206.579,39
58.797.387,70
106.042.199,24
2075
83.455.373,75
19.519.521,39
63.935.852,36
111.180.663,90
2076
87.208.408,28
17.861.099,84
69.347.308,44
116.592.119,98
2077
91.279.095,29
16.240.582,62
75.038.512,67
122.283.324,21
2078
95.683.855,98
14.667.295,22
81.016.560,76
128.261.372,30
2079
100.439.528,10
13.150.190,78
87.289.337,32
134.534.148,86
2080
105.563.412,20
11.697.790,66
93.865.621,54
141.110.433,08
2081
111.073.324,18
10.318.544,45
100.754.779,73
147.999.591,27
2082
116.987.629,75
9.019.570,69
107.968.059,06
155.212.870,60
2083
123.325.354,82
7.807.742,38
115.517.612,44
162.762.423,98
2084
130.106.238,67
6.689.250,94
123.416.987,73
170.661.799,27
2085
137.350.815,85
5.669.539,36
131.681.276,49
178.926.088,03
2086
145.080.506,78
4.753.644,09
140.326.862,69
187.571.674,23
2087
153.317.693,62
3.944.906,35
149.372.787,27
196.617.598,81
2088
162.085.876,23
3.245.993,76
158.839.882,47
206.084.694,01
2089
171.409.777,33
2.658.356,77
168.751.420,56
215.996.232,10
2090
181.315.485,72
2.181.966,13
179.133.519,59
226.378.331,13
2091
191.830.623,22
1.815.292,70
190.015.330,52
237.260.142,06
2092
202.964.523,17
1.553.340,65
201.411.182,52
248.655.994,06
2093
214.808.533,58
1.387.613,07
213.420.920,51
260.665.732,05
2094
227.306.341,62
1.300.358,35
226.005.983,27
273.250.794,81
Notas:
Ceara Mirim-RN, em 18 de outubro de 2021.
INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEARA MIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2021
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$
RECEITAS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( I )
10.744.603,58
7.315.054,56
5.601.052,77
RECEITAS CORRENTES
10.744.603,58
7.315.054,56
5.601.052,77
Receita de Contribuições dos Segurados
5.833.023,30
4.836.140,09
3.604.010,43
Pessoal Civil
5.833.023,30
4.836.140,09
3.604.010,43
Receita Patrimonial
4.911.580,28
2.478.682,11
1.997.042,34
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
232,36
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
232,36
Demais Receitas Correntes
-
-
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Emprestimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )
10.255.284,38
6.496.050,01
5.421.867,13
RECEITAS CORRENTES
10.255.137,66
6.496.050,01
5.421.867,13
Receita de Contribuições Patronal
10.255.137,66
6.496.050,01
5.421.867,13
Pessoal Civil
10.255.137,66
6.496.050,01
5.421.867,13
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamento
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Demais Receitas Correntes
146,72
-
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )
20.999.887,96
13.811.104,57
11.022.919,90
DESPESAS
2020
2019
2018
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )
7.505.884,11
7.270.912,04
5.831.753,61
Benefícios - Civil
6.401.778,07
7.270.912,04
5.831.753,61
Aposentados
6.198.862,63
7.253.456,31
5.818.081,71
Pensões
202.915,44
17.455,73
13.671,90
Outros Benefícios Previdenciários
1.104.106,04
-
-
Bebefícios - Militar
-
-
-
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
1.541.181,86
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
1.541.181,86
-
-
TOTAL DAS DESPSAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(IV-V)2
9.047.065,97
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )
11.952.821,99
6.540.192,53
5.191.166,29
Ceara Mirim-RN, em 18 de outubro de 2021.