GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PASTOR JOSÉ JUVÊNCIO DA SILVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Pastor José Juvêncio da Silva, localizado no Município de Ceará-Mirim/RN.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em Ceará-Mirim/RN em 11 de agosto de 2021
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal