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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PASTOR JOSÉ JUVÊNCIO DA SILVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Pastor José Juvêncio da Silva, localizado no Município de Ceará-Mirim/RN.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal, em Ceará-Mirim/RN em 11 de agosto de 2021

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2591, em 18 de agosto de 2021. Código identificador 52DF3B07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.