Legislação municipal · Caraúbas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caraúbas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3107
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3106
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3104
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3102
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3097
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3068
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3046
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3036
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3019
SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 3000
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SECRETARIA DE GOVERNO · Edição 2999
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2023