SECRETARIA DE GOVERNO · 28 de março de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.393, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.393, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
EMENTA: Denomina de Francisco Lopes Vieira, a Guarda Municipal de Caraúbas – RN e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO LOPES VIEIRA” a GUARDA MUNICIPAL do município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de março de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3000, em 28 de março de 2023. Código identificador CC7168EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.