SECRETARIA DE GOVERNO · 24 de agosto de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.413/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.413/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
EMENTA: Denominação de logradouro público municipal na forma que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de RUA Antônia Viturina da Conceição “Dona TITA” o logradouro público municipal, situado no Bairro Padre Raimundo Benevides, sentido SUL/NORTE. Limitando-se ao NORTE, com Rua Maestro Salustiano de Sales; ao SUL, com Rua Aparício Gomes; ao LESTE, com a Rua Antônio Gomes de Assis; e ao OESTE, Rua Álvaro Praxedes.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas/RN, em 23 de agosto de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal