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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 26 de abril de 2023

LEI ORDINARIA Nº 1.394, DE 24 ABRIL DE 2023.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI ORDINARIA Nº 1.394, DE 24 ABRIL DE 2023.

EMENTA: Denomina de Francileno de Gois, a Praça da Bíblia, na forma que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada de “FRANCILENO DE GOIS” a Praça da Bíblia do Município de Caraúbas - RN.

Art. 2º - Este Estabelecimento Público fica situado no Centro da Zona Urbana de Caraúbas/RN.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, 24 de abril de 2023.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3019, em 26 de abril de 2023. Código identificador 5178B31B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.