Legislação municipal · Afonso Bezerra (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Afonso Bezerra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3514
Gabinete do Prefeito · Edição 3509
Gabinete do Prefeito · Edição 3508
Gabinete do Prefeito · Edição 3499
Gabinete do Prefeito · Edição 3498
Gabinete do Prefeito · Edição 3494
Gabinete do Prefeito · Edição 3494
Gabinete do Prefeito · Edição 3494
Gabinete do Prefeito · Edição 3491
Gabinete do Prefeito · Edição 3491
Gabinete do Prefeito · Edição 3486
Gabinete do Prefeito · Edição 3485
Gabinete do Prefeito · Edição 3485
Gabinete do Prefeito · Edição 3475
Gabinete do Prefeito · Edição 3475
Gabinete do Prefeito · Edição 3444a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3444a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3444a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3444a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3444a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3441
Gabinete do Prefeito · Edição 3441
Gabinete do Prefeito · Edição 3441
Gabinete do Prefeito · Edição 3441
Gabinete do Prefeito · Edição 3441
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 09/04/2025