Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 793/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 793/2024
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Boqueirão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada Unidade Básica de Saúde Dr. Iran José das Chagas a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade do Boqueirão, neste município.
Art. 2º - A presente denominação é uma homenagem ao Dr. Iran José das Chagas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população de Afonso Bezerra, especialmente da Comunidade do Boqueirão, onde sua atuação foi marcante e exemplar.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a instalação de placa indicativa na Unidade Básica de Saúde com o nome “UBS Dr. Iran José das Chagas”, acompanhada de informações biográficas resumidas sobre o homenageado, evidenciando sua contribuição para a sociedade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2024.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Constitucional